O imperador contra-atacou

Hoje houve eleição na Academia Brasileira de Letras. Luiz Paulo Horta foi eleito para a disputadíssima cadeira 23, cujo primeiro ocupante foi Machado de Assis e que tem como patrono José de Alencar. Muita gente não sabe que Alencar, além de autor famoso, não só foi jurista como chegou inclusive a Ministro da Justiça de D. Pedro II. Oswaldo Santiago, na sua clássica Aquarela do direito autoral, relata uma curiosa divergência entre o imperador e o escritor, que também foi parlamentar.

Alencar apresentou um projeto de lei que já principiava dizendo que “a propriedade literária e artística é inviolável como a propriedade em geral; goza das mesmas garantias e transmite-se hereditariamente, sem limitação de tempo […]”. Trazido à luz em uma época em que Alencar já entrara em rota de colisão com D. Pedro II, o projeto não foi adiante – assim como o próprio romancista, que morreria em 1877. Mas o espírito do seu projeto reviveria nas sessões da comissão encarregada de elaborar nosso primeiro Código Civil; em 1889, um dos conselheiros, invocando o fato de “a propriedade mais nobre ser a menos protegida”, perorava que “a progressão histórica e racional” exigiria que se colocasse o direito autoral “nas mesmas condições jurídicas da propriedade material”. Lembrando que o pensamento não se transfere, mas se comunica, o imperador discordou:

Convém que a lei proteja as produções científicas, literárias e artísticas, mas chamo a atenção da Comissão sobre a necessidade de harmonizar os direitos do autor com os da sociedade, lembrando que em parte alguma lhe é conferido o direito de propriedade perpétua […]”

D. Pedro II perderia a coroa algumas semanas após proferir estas palavras. Mas levou a parada: o direito brasileiro, a partir da Constituição de 1891, consagraria o estabelecimento de um limite temporal para os direitos do autor.

Em seu bem-sucedido perfil de D. Pedro II, publicado ano passado pela Companhia das Letras, José Murilo de Carvalho destaca que o imperador queria que a opinião pública o visse como um amigo dos livros – e assim ele se sentia, tanto que, em 1862, escreveu em seu diário: “Nasci para consagrar-me às letras e às ciências”. O interessante é que nem a proximidade de diversos escritores impediu que ele assumisse a posição transcrita acima, que soa estranhamente atual – o que é tão simbólico da cabeça arejada do nosso monarca quanto da relativamente pequena evolução do direito autoral até hoje.

Aos olhos de hoje é um tanto exótico defender um direito autoral eterno, como então fazia José de Alencar – mas, aos pouquinhos, os prazos de proteção vão aumentando. Mês passado, a União Européia propôs uma nova Diretiva para ampliar a proteção às interpretações sonoras, hoje de 50 anos. É só fazer as contas: se a proposta vingar, contra a movimentação de um grupo que congrega muitos dos mais importantes autoralistas europeus, “salva” as gravações dos reis do iê-iê-iê. Não por acaso, tem sido chamada de “Extensão Beatles”, na esteira do célebre Mickey Mouse Act norte-americano.

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2 Comentários

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2 Respostas para “O imperador contra-atacou

  1. Pedro Augusto

    O que mais me chama atenção nesse retorno às tentativas de eternalização da proteção ao direito autoral é que, ao contrário do que acontecia nos tempos do imperador, eu não vejo autores defendendo tal proposta. (talvez com exceção de alguns célebres artistas, que provavelmente acreditam que a proteção vai torná-los tão imortais quanto suas obras)

    Creio que o interesse no direito autoral eterno passa longe da vontade daqueles que realmente são protegidos por tal instituto, os autores. Tudo repousa no lobby das editoras e de seus catálogos, das grandes gravadoras e de alguns outros agentes. O que eles realmente querem eternalizar são seus lucros.

  2. Helder Galvão

    Caro Bruno,

    Uma das poucas mudanças trazidas pela Lei 9.610 com relação à lei anterior foi justamente o plus de dez anos na duração dos direitos patrimoniais.

    Não será nenhuma surpresa surgir em breve algum projeto de lei que aumente ainda mais esse prazo aqui no Brasil.

    O polêmico caso da resistência da família do Noel Rosa e a possibilidade das obras de mais autores consagrados atingir o domínio público podem ser um precedente perigoso…

    Um abraço.

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