Um tostão da voz

Em uma série de posts, o sempre ligado (e versátil) “blog pessoal” do Dirceu Santa Rosa vem abordando alguns dos casos mais interessantes de problemas jurídicos que têm surgido nas pitorescas campanhas atuais para prefeito e vereador. Dirceu não trata propriamente de direito eleitoral, muito menos de direito criminal: sua praia é mais o direito autoral e o direito à imagem, além de todas as questões ligadas ao direito da tecnologia (e muito mais, dentro do amplo conceito de direito do entretenimento, hoje bastante comum, e que englobaria também o direito esportivo, por exemplo).

No que diz respeito às eleições deste ano, Dirceu já abordou bizarrices como a falsa Lacraia e os imitadores do Enéas. Nos dois casos, houve a usurpação da imagem de pessoas conhecidas por candidatos, na tentativa de catapultar – vá entender como – seus índices de popularidade. A coisa ganhou contornos mais graves no Ceará quando dois candidatos de pequenas cidades (cujas campanhas foram criadas pelo mesmo marqueteiro) veicularam inserções radiofônicas em que um imitador do presidente Lula conclamava a população a votar naqueles que seriam “seus” candidatos.

Nesta semana, um novo caso, semelhante, veio à luz em outra cidade cearense. Um dos candidatos a prefeito do Crato veiculou uma paródia da canção “Espumas ao Vento”, de Raimundo Fagner. O problema é que a nova versão, além de não-autorizada, era cantada por uma voz caracterizada pelos mesmos trejeitos do inconfundível Fagner, imortalizados em sucessos como “Borbulhas de Amor” (aquela do “Quem dera ser um peeeixe…”).

Não é novidade alguma que a voz também deve ser protegida, hoje, no contexto da imagem – principalmente quando se trata de um registro muito peculiar. Que o diga o venerável Tom Waits, que historicamente sempre se negou a emprestar suas curtidíssimas cordas vocais para fazer publicidade de produtos. Waits reage ferozmente quando alguém o imita para o mesmo fim, como no famoso caso das batatas Frito-Lay. O julgamento de casos assim é sempre difícil – e deve, idealmente, parar antes do ponto em que determinados intérpretes possam se apossar de “estilos”, o que não cabe ao direito autoral permitir. No caso de Waits, porém, as circunstâncias concretas pesaram em seu favor, pois o jingle das batatas remetia a uma canção sua e a prova foi abundante no sentido de que os produtores do filme publicitário buscaram mesmo contratar um imitador.

O uso de uma canção para fazer publicidade de produtos ou serviços (ou seja, para uma finalidade diretamente voltada para o lucro) já é, para dizer o mínimo, de difícil conciliação com a função das limitações. Acaba sendo criada uma sensação de que o artista teria “endossado” aquele produto, circunstância que deve ser levada em especial consideração, no direito brasileiro, no momento de se estabelecer a eventual indenização pela violação. No caso específico de Waits, a cominação de punitive damages ajudou a construir um montante de aproximadamente dois milhões e meio de dólares em seu favor. No Brasil, para o bem ou para o mal, estamos longe disso, mas pode ser lembrado também o art. 18 do Código Civil (“Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial”) como um elemento de interpretação sistemática, além da normal invocação aos direitos autorais, morais inclusive.

Quando se faz uso de uma obra protegida ou da imagem de uma pessoa para fins políticos, o problema da falsa sugestão de um “endosso” é ainda mais preocupante. Há alguns anos, por exemplo, foi noticiada a insatisfação de Fatboy Slim quando Tony Blair usou sua canção “Right Here, Right Now” em um evento do seu partido. Não deu em nada porque no vasto capítulo dos “Atos Permitidos” no Copyright, Designs and Patents Act de 1988 há uma previsão que, em linhas gerais, libera o uso de gravações sonoras nas atividades promovidas, sem intuito de lucro, por entidades sem fim comercial. No Brasil, há, por exemplo, precedente julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que vetou o uso do refrão da conhecida “Praia de Ramos”, do sambista Dicró, em filme propagandístico do governo fluminense.

No fim das contas, no caso de “Espumas ao Vento”, o fato da paródia não ter sido autorizada é, ao menos em tese, o aspecto menos problemático de todos – pois as paródias são uma das limitações consagradas na lei brasileira, e, em que pese a confusão criada pela doutrina tradicional, uma das características mais marcadas do instituto das limitações é justamente a desnecessidade de autorização. O problema, como muitas vezes ocorre – e aí reside outro ponto que a doutrina tradicional não detecta com acuidade – é a utilização que se faz. No caso de Fagner, artista que já foi muito ativo politicamente, era evidente que o objetivo era inculcar nos votantes a impressão de que ele encampava determinada candidatura (em seu estado de origem, ainda por cima) – mesmo porque o locutor do programa eleitoral dizia isso. O verdadeiro Fagner gravou uma declaração de repúdio sobre o episódio e a “carona” involuntária ficou pelo meio do caminho.

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2 Comentários

Arquivado em sobreautoral

2 Respostas para “Um tostão da voz

  1. O Dirceu também tá dominando o direito autoral? Rock the justice. hehe

    Abraço

  2. Pedro Augusto

    Cadê as atualizações, Bruno?!

    Abraço!

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